RHC 135419 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: a sentença proferida em 11/2/2021 nos autos da ação penal mencionada deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, removendo, assim, o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: Edmilson Bonfim Moreira dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Direito De Apelar Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Edmilson Bonfim Moreira dos Santos
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de sentença que altera a situação processual
- 3 prejudicialidade do recurso em habeas corpus diante de alteração fático-processual
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: a sentença proferida em 11/2/2021 nos autos da ação penal mencionada deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, removendo, assim, o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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