RHC 142452 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos: apreensão de considerável quantidade e diversidade de drogas (aproximadamente 361,54 g de maconha, 16,99 g de crack e 10,96 g de cocaína), apreensão de balança de precisão, plástico filme, dinheiro (R$ 4.954,00), telefones e simulacro de arma, além da resistência violenta à prisão e antecedentes, indicando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; comprovou-se, ademais, a insuficiência de medidas cautelares diversas e a ausência de prova da imprescindibilidade do recorrente aos cuidados do menor nos termos do art. 318 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente/recorrente: Pedro Paulo Barbosa da Costa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial/interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Mérito Negado)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

Pedro Paulo Barbosa da Costa

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Mérito Negado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar com base no art. 318 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos: apreensão de considerável quantidade e diversidade de drogas (aproximadamente 361,54 g de maconha, 16,99 g de crack e 10,96 g de cocaína), apreensão de balança de precisão, plástico filme, dinheiro (R$ 4.954,00), telefones e simulacro de arma, além da resistência violenta à prisão e antecedentes, indicando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; comprovou-se, ademais, a insuficiência de medidas cautelares diversas e a ausência de prova da imprescindibilidade do recorrente aos cuidados do menor nos termos do art. 318 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso ordinário conhecido em parte e negado provimento