RHC 143073 - DECISAO

RHC 143073 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (condenação transitada em julgado por organização criminosa, reincidência e gravidade concreta do delito) que demonstram risco de reiteração e periculum libertatis, e que a sentença condenatória superveniente não trouxe fundamentos novos capazes de tornar prejudicado o writ.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA SANTOS; Corréu: Marcos Vinícius Candido da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL DA SILVA SANTOS

Paciente

Marcos Vinícius Candido da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 reincidência e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (condenação transitada em julgado por organização criminosa, reincidência e gravidade concreta do delito) que demonstram risco de reiteração e periculum libertatis, e que a sentença condenatória superveniente não trouxe fundamentos novos capazes de tornar prejudicado o writ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.