HC 635351 - DECISAO

HC 635351 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme consta nos autos e na consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em 22/2/2021 a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do pedido.

Parties
Paciente: JONAS BUENO AMADO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares, Substituição Por Medidas Alternativas (art. 319 Do Cpp), Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Substituição Por Medidas Alternativas (art. 319 Do Cpp) Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

JONAS BUENO AMADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de falta de fundamentação e de requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP e Recomendação CNJ n. 62/2020

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme consta nos autos e na consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em 22/2/2021 a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.