HC 641917 - DECISAO

HC 641917 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada de ofício a alegação, não se constatou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, tendo-se verificado processamento regular e motivos justificadores da demora (complexidade do feito, pluralidade de réus, instrução extensa, pedido de desaforamento e pandemia), sem desídia judicial.

Parties
Paciente: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Desaforamento, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Desaforamento Pronúncia

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Parties

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 desídia judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada de ofício a alegação, não se constatou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, tendo-se verificado processamento regular e motivos justificadores da demora (complexidade do feito, pluralidade de réus, instrução extensa, pedido de desaforamento e pandemia), sem desídia judicial.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do presente habeas corpus