HC 623322 - DECISAO

HC 623322 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é, em regra, inadequada para substituir recurso ordinário (jurisprudência do STF e do STJ) e porque o pedido de revogação da prisão se mostrou prejudicado pela concessão de liberdade provisória em 4/3/2021; além disso, matérias relacionadas à negativa de autoria e ao trancamento da ação penal não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede a revisão pelo STJ por supressão de instância, e a negativa de autoria exige dilação probatória não compatível com a via estreita do writ.

Parties
Paciente: ROBSON RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Medidas Protetivas De Urgência, Trancamento De Ação Penal, Negativa De Autoria, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica (lei N. 11.340/06) Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Medidas Protetivas De Urgência Trancamento De Ação Penal Negativa De Autoria +1 more

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Parties

ROBSON RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 prejudicialidade do pedido de revogação da prisão por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é, em regra, inadequada para substituir recurso ordinário (jurisprudência do STF e do STJ) e porque o pedido de revogação da prisão se mostrou prejudicado pela concessão de liberdade provisória em 4/3/2021; além disso, matérias relacionadas à negativa de autoria e ao trancamento da ação penal não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede a revisão pelo STJ por supressão de instância, e a negativa de autoria exige dilação probatória não compatível com a via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se.