RHC 141335 - ACORDAO

RHC 141335 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — sobretudo a quantidade de drogas apreendidas (379,3 g de maconha e 1,3 g de haxixe), interceptação telefônica e diligências que indicam autoria e periculosidade — o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares ou a análise da proporcionalidade em sede de habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LEANDRO NOGUEIRA CAMARGO; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO NOGUEIRA CAMARGO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em preventiva
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — sobretudo a quantidade de drogas apreendidas (379,3 g de maconha e 1,3 g de haxixe), interceptação telefônica e diligências que indicam autoria e periculosidade — o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares ou a análise da proporcionalidade em sede de habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em relação a LEANDRO NOGUEIRA CAMARGO.