RHC 137218 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porquanto os autos evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, indicam envolvimento com organização criminosa e tráfico de drogas, há demonstração de intimidação de testemunhas/ameaças pelo genitor, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes; além disso, não cabe ao STJ, via recurso ordinário em habeas corpus, proceder a exame aprofundado das provas para afastar tais indícios.

Parties
Recorrente: MATHEUS FERNANDES DE SOUZA; Corréu: DORCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR; Corréu: MAXSUEL CANUTO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Acórdão Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Ameaça E Intimidação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Organização Criminosa +2 more

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Parties

MATHEUS FERNANDES DE SOUZA

Recorrente

DORCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

Corréu

MAXSUEL CANUTO CARVALHO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Acórdão Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame aprofundado de provas em recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 suficiência de antecedentes pessoais e residência fixa para revogar prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porquanto os autos evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, indicam envolvimento com organização criminosa e tráfico de drogas, há demonstração de intimidação de testemunhas/ameaças pelo genitor, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes; além disso, não cabe ao STJ, via recurso ordinário em habeas corpus, proceder a exame aprofundado das provas para afastar tais indícios.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus