HC 611949 - DECISAO

HC 611949 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em dados concretos sobre o modus operandi (uso de explosivos e disparos com arma de grosso calibre, adaptação do veículo, indícios de associação para roubos de carros-fortes), evidenciando gravidade concreta e periculosidade, e demonstrou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FRANCINALDO SANTOS BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Organização Criminosa
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi Organização Criminosa

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Parties

FRANCINALDO SANTOS BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em dados concretos sobre o modus operandi (uso de explosivos e disparos com arma de grosso calibre, adaptação do veículo, indícios de associação para roubos de carros-fortes), evidenciando gravidade concreta e periculosidade, e demonstrou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.