HC 652358 - DECISAO

HC 652358 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade a ser suprida de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas instâncias ordinárias, diante dos indícios de que o paciente teria trazido e fornecido 7 kg de maconha, caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANDERSON DOMINGUES SILVA; Corréu: Jeison; Corréu: MARCOS LINARTE; Corréu: INGRID PATRÍCIA; Corréu: RENATA; Corréu: DANIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Gravidade Concreta Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

ANDERSON DOMINGUES SILVA

Paciente

Jeison

Corréu

MARCOS LINARTE

Corréu

INGRID PATRÍCIA

Corréu

RENATA

Corréu

DANIEL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 suficiência do conjunto probatório sobre a autoria e quantidade de droga

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade a ser suprida de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas instâncias ordinárias, diante dos indícios de que o paciente teria trazido e fornecido 7 kg de maconha, caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal