RHC 143408 - DECISAO

RHC 143408 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, assente na gravidade concreta do delito e no modus operandi (disparo de arma de fogo atingindo a cabeça da vítima), nos indícios de autoria e materialidade constantes nos autos, na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e desconstituir premissas fáticas já analisadas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: DANIEL DONIZETI ANTONIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Feminicídio, Revolvimento Fático Probatório, Fundamentação Da Decisão De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Feminicídio Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

DANIEL DONIZETI ANTONIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, assente na gravidade concreta do delito e no modus operandi (disparo de arma de fogo atingindo a cabeça da vítima), nos indícios de autoria e materialidade constantes nos autos, na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e desconstituir premissas fáticas já analisadas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.