HC 639494 - DECISAO

HC 639494 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada em dados concretos: elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas (386 g de cocaína e 190 g de maconha), circunstâncias do flagrante (local apontado como ponto de venda, anotações relacionadas ao tráfico) e o extenso histórico infracional do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: PATRICK GABRIEL SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

PATRICK GABRIEL SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada em dados concretos: elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas (386 g de cocaína e 190 g de maconha), circunstâncias do flagrante (local apontado como ponto de venda, anotações relacionadas ao tráfico) e o extenso histórico infracional do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se