HC 652605 - DECISAO

HC 652605 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se constata manifesto constrangimento ilegal: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 2.733,46 g de maconha, balança de precisão e dinheiro, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem e evitar a continuidade delitiva.

Parties
Paciente: GEDRESON FERNANDO ROMUALDO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga Como Fundamento Da Custódia, Risco De Contaminação Pela Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Quantidade De Droga Como Fundamento Da Custódia Risco De Contaminação Pela Covid 19

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Parties

GEDRESON FERNANDO ROMUALDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicadora de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se constata manifesto constrangimento ilegal: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 2.733,46 g de maconha, balança de precisão e dinheiro, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem e evitar a continuidade delitiva.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal