HC 652473 - DECISAO

HC 652473 - DECISAO

Não conheço o writ porque, ao analisar o mérito, verificou-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrado o periculum libertatis pela gravidade concreta do fato (uso de faca, tentativa de golpe e subtração de aparelhos), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se circunscreve o constrangimento ilegal alegado.

Parties
Paciente: RAFAEL SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (0800118-77.2021.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAFAEL SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (0800118-77.2021.8.02.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço o writ porque, ao analisar o mérito, verificou-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrado o periculum libertatis pela gravidade concreta do fato (uso de faca, tentativa de golpe e subtração de aparelhos), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se circunscreve o constrangimento ilegal alegado.

Court Disposition

não conhecido (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço o presente habeas corpus
  • Intimem-se