HC 620052 - DECISAO

HC 620052 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão pelo Juízo de origem e a concessão de liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas, houve superveniência da perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos probatórios para a prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão pelo Juízo de origem e a concessão de liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas, houve superveniência da perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.