HC 652043 - DECISAO

HC 652043 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e porque a custódia preventiva estava fundamentada adequadamente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, confissão, indícios de autoria e modus operandi, além de não poder o STJ analisar alegação de excesso de prazo que não foi objeto de exame pela corte de origem.

Parties
Paciente: MATHEUS MARIANO PEREIRA NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Conversão De Flagrante Em Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Modus Operandi

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Parties

MATHEUS MARIANO PEREIRA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando há recurso previsto
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua adequação perante art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e porque a custódia preventiva estava fundamentada adequadamente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, confissão, indícios de autoria e modus operandi, além de não poder o STJ analisar alegação de excesso de prazo que não foi objeto de exame pela corte de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.