HC 577336 - DECISAO

HC 577336 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, conforme sentença de 16/3/2021 no processo de origem (Ação Penal n. 1503152-80.2019.8.26.0530), tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: Edmilson Alves Santana; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

Edmilson Alves Santana

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, conforme sentença de 16/3/2021 no processo de origem (Ação Penal n. 1503152-80.2019.8.26.0530), tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.