HC 632307 - DECISAO

HC 632307 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do tribunal de origem (Ação Penal n. 0010811-75.2020.8.16.0170), em 8/3/2021 o juízo de primeiro grau prolatou sentença condenatória concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição de alvará de soltura, eliminando assim o interesse de agir na impetração.

Parties
Paciente: Leandro Guerra Bezerra; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade, Prejudicialidade
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Parties

Leandro Guerra Bezerra

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da custódia por medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do tribunal de origem (Ação Penal n. 0010811-75.2020.8.16.0170), em 8/3/2021 o juízo de primeiro grau prolatou sentença condenatória concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição de alvará de soltura, eliminando assim o interesse de agir na impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.