HC 636334 - ACORDAO

HC 636334 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva por entender que houve fundamentação concreta para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi do crime (abordagem na via pública, emprego de chave de fenda, subtração de R$ 500, tentativa de fuga e investida contra populares) e risco de reiteração delitiva (registro de inquérito na Vara de Violência Doméstica); concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que não cabe, na via eleita, analisar a alegação relativa à ausência de audiência de custódia, por não ter sido objeto de decisão na instância originária.

Parties
Paciente: ACIMAR SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

ACIMAR SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de desproporcionalidade entre prisão preventiva e pena provável

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva por entender que houve fundamentação concreta para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi do crime (abordagem na via pública, emprego de chave de fenda, subtração de R$ 500, tentativa de fuga e investida contra populares) e risco de reiteração delitiva (registro de inquérito na Vara de Violência Doméstica); concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que não cabe, na via eleita, analisar a alegação relativa à ausência de audiência de custódia, por não ter sido objeto de decisão na instância originária.

Court Disposition

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva