HC 630635 - DECISAO

HC 630635 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória em 12/3/2021 e da negativa do direito de recorrer em liberdade, tornando inócua a pretensão de revogação da conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus Pela Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Custódia Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Custódia Preventiva Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus Pela Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.2201707-87.2020.8.26.0000)
  2. 2 Pedido de revogação da decisão que converteu prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 Verificação de sentença condenatória superveniente e negativa do direito de recorrer em liberdade, ensejando perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória em 12/3/2021 e da negativa do direito de recorrer em liberdade, tornando inócua a pretensão de revogação da conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.