RHC 121595 - DECISAO

RHC 121595 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado porque há decisão de pronúncia superveniente e decisões posteriores que preservaram a custódia cautelar do agravante, sendo essas decisões as passíveis de impugnação; ademais, idêntico agravo já foi julgado e negado pela Sexta Turma, tornando insubsistente o objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Decisão De Pronúncia, Prejudicialidade, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Súmula N. 21/stj
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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de decisão de pronúncia sobre a prejudicialidade do recurso
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar após pronúncia
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 21/STJ em caso de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado porque há decisão de pronúncia superveniente e decisões posteriores que preservaram a custódia cautelar do agravante, sendo essas decisões as passíveis de impugnação; ademais, idêntico agravo já foi julgado e negado pela Sexta Turma, tornando insubsistente o objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.