HC 628908 - DECISAO

HC 628908 - DECISAO

Os elementos coligidos nos autos (lesões graves da vítima, testemunha, indícios de ocultação/fuga e gravidade concreta do delito) demonstram periculosidade e risco de reiteração, e o paciente encontra-se foragido; diante disso, subsistem os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS DE GASPARI BRUNO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Foragido/extravio De Citação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Foragido/extravio De Citação

Case Brief

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Parties

MARCOS DE GASPARI BRUNO

Paciente/impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Os elementos coligidos nos autos (lesões graves da vítima, testemunha, indícios de ocultação/fuga e gravidade concreta do delito) demonstram periculosidade e risco de reiteração, e o paciente encontra-se foragido; diante disso, subsistem os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.