RHC 135738 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em face da revogação da prisão preventiva e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Recorrente: GEOVANE AUGUSTO MACEDO ODORIZZI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 March 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Desistência, Arquivamento

Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Desistência Arquivamento

Case Brief

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Parties

GEOVANE AUGUSTO MACEDO ODORIZZI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 desistência do recurso
2 revogação da prisão preventiva
3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em face da revogação da prisão preventiva e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.