HC 629501 - DECISAO

HC 629501 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: diálogos interceptados que apontam indícios de negociação de drogas, o papel do acusado como integrante e segundo líder de núcleo de organização criminosa responsável pela distribuição de entorpecentes, registros anteriores relacionados a armas e drogas e a gravidade concreta da conduta que expõe a coletividade, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: Luiz Henrique Mar; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Interceptação Telefônica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Luiz Henrique Mar

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: diálogos interceptados que apontam indícios de negociação de drogas, o papel do acusado como integrante e segundo líder de núcleo de organização criminosa responsável pela distribuição de entorpecentes, registros anteriores relacionados a armas e drogas e a gravidade concreta da conduta que expõe a coletividade, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se