RHC 133426 - DECISAO

RHC 133426 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou delonga injustificada no trâmite processual; o processo possui complexidade e segue os ritos do Tribunal do Júri, o que naturalmente ocasiona morosidade, foi designada audiência de julgamento (6/5/2021) e a possibilidade de contágio pela Covid-19, por si só, não justifica tratamento excepcional quando a mesma possibilidade abrange todos os encarcerados. Ademais, as instâncias ordinárias são mais aptas a avaliar a situação carcerária local durante a pandemia.

Parties
Paciente: FABIANO DOS SANTOS ARAUJO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia Covid 19, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia Covid 19 Tribunal Do Júri Habeas Corpus

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Parties

FABIANO DOS SANTOS ARAUJO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a realização do júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 risco de contágio da Covid-19 como fundamento para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou delonga injustificada no trâmite processual; o processo possui complexidade e segue os ritos do Tribunal do Júri, o que naturalmente ocasiona morosidade, foi designada audiência de julgamento (6/5/2021) e a possibilidade de contágio pela Covid-19, por si só, não justifica tratamento excepcional quando a mesma possibilidade abrange todos os encarcerados. Ademais, as instâncias ordinárias são mais aptas a avaliar a situação carcerária local durante a pandemia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.