HC 652417 - DECISAO

HC 652417 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a decisão de origem demonstrou fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva: gravidade concreta da conduta (grande quantidade de drogas e apreensões relacionadas), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões sobre excesso de prazo e pedido em razão da pandemia não foram examinadas pelo tribunal de origem, impedindo análise direta pelo STJ.

Parties
Paciente: THAMIRES CRISTINA DA SILVA; Co Denunciado: Tiago; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reiteração Delitiva, Pandemia / Recomendação N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico Ilícito De Entorpecentes +2 more

Case Brief

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Parties

THAMIRES CRISTINA DA SILVA

Paciente

Tiago

Co Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre prisão e fato delituoso
  3. 3 excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a decisão de origem demonstrou fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva: gravidade concreta da conduta (grande quantidade de drogas e apreensões relacionadas), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões sobre excesso de prazo e pedido em razão da pandemia não foram examinadas pelo tribunal de origem, impedindo análise direta pelo STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.