HC 646541 - DECISAO

HC 646541 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as decisões de primeira instância e do Tribunal estadual motivaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FLAVIO AMORIM MARTINI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Excesso De Prazo +1 more

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Parties

FLAVIO AMORIM MARTINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional preventivo
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as decisões de primeira instância e do Tribunal estadual motivaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fl. 424 e-STJ)
  • Não conheço deste habeas corpus.