HC 585318 - DECISAO

HC 585318 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar, de modo que o exame do habeas corpus sobre a higidez dos fundamentos da prisão anterior ficaria prejudicado para não ensejar supressão de instância; ademais, o decreto prisional original não demonstrava ilegalidade aparente por estar baseado em fatores reais e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Samuel de Oliveira Bueno; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar; Julgamento De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Outcome
writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Súmula N. 691 Do STF, Art. 312 Do CPP
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Parties

Samuel de Oliveira Bueno

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar; Julgamento De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Evitar supressão de instância quando houver novo título judicial justificando a custódia
  3. 3 Validade do decreto prisional original diante das circunstâncias do crime e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar, de modo que o exame do habeas corpus sobre a higidez dos fundamentos da prisão anterior ficaria prejudicado para não ensejar supressão de instância; ademais, o decreto prisional original não demonstrava ilegalidade aparente por estar baseado em fatores reais e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.