RHC 134301 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 28/1/2021 e condenado à pena de 45 anos de reclusão, de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa restou superada; aplica-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ para declarar a prejudicialidade do recurso.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAM FERNANDES CARVALHO; Órgão Coator (tribunal De Origem): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Custódia Cautelar Julgamento Pelo Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

WILLIAM FERNANDES CARVALHO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator (tribunal De Origem)

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 28/1/2021 e condenado à pena de 45 anos de reclusão, de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa restou superada; aplica-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ para declarar a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.