RHC 129326 - ACORDAO

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Não se demonstrou prejuízo em razão do atraso na realização da audiência de custódia; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título apto a embasar a custódia. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito (emprego de arma, violência física - 'gravata', concurso de agentes), da existência de investigação por outros roubos e de condenação anterior, indicando risco de reiteração delitiva; e não foi demonstrado risco concreto à vida do paciente que justificasse a prisão domiciliar com base na Recomendação n. 62/2020 do CNJ. Por esses motivos, negar provimento ao recurso ordinário em habeas...

Parties
Recorrente: EMERSON ROBERTO SOUZA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19, Reinserção De Título Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade Processual Prisão Domiciliar Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

EMERSON ROBERTO SOUZA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por atraso na audiência de custódia
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título
  3. 3 prejudicialidade pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Não se demonstrou prejuízo em razão do atraso na realização da audiência de custódia; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título apto a embasar a custódia. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito (emprego de arma, violência física - 'gravata', concurso de agentes), da existência de investigação por outros roubos e de condenação anterior, indicando risco de reiteração delitiva; e não foi demonstrado risco concreto à vida do paciente que justificasse a prisão domiciliar com base na Recomendação n. 62/2020 do CNJ. Por esses motivos, negar provimento ao recurso ordinário em habeas...

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente