RHC 142745 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos de investigação (materialidade, indícios de autoria, interceptações, apreensão de arma e veículo, colaboração premiada, registros de GPS, tentativa de ocultação de provas e temor das testemunhas), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo inaplicável o reexame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEANDRO FELIX VICOSO; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito, Fraude Processual, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Testemunha Sigilosa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito Fraude Processual +3 more

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Parties

LEANDRO FELIX VICOSO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de reexame da negativa de autoria na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas nos casos de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos de investigação (materialidade, indícios de autoria, interceptações, apreensão de arma e veículo, colaboração premiada, registros de GPS, tentativa de ocultação de provas e temor das testemunhas), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo inaplicável o reexame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente e a decisão das instâncias ordinárias