RHC 143826 - DECISAO

RHC 143826 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a custódia cautelar estava fundamentada em dados concretos dos autos (contumácia delitiva, certidão criminal com anotações por delitos anteriores, apreensão de drogas, arma e munições e risco de reiteração), o que, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência da Corte, justifica a manutenção da prisão preventiva; não havendo flagrante ilegalidade ou fundamentação insuficiente, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. A questão relativa à pandemia não foi apreciada por ausência de análise no tribunal a quo, de modo que não poderia ser examinada diretamente pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: YAGO GABRIEL DA SILVA DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

YAGO GABRIEL DA SILVA DA ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a custódia cautelar estava fundamentada em dados concretos dos autos (contumácia delitiva, certidão criminal com anotações por delitos anteriores, apreensão de drogas, arma e munições e risco de reiteração), o que, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência da Corte, justifica a manutenção da prisão preventiva; não havendo flagrante ilegalidade ou fundamentação insuficiente, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. A questão relativa à pandemia não foi apreciada por ausência de análise no tribunal a quo, de modo que não poderia ser examinada diretamente pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus