HC 652334 - DECISAO

HC 652334 - DECISAO

A liminar foi indeferida por não se vislumbrar, em juízo de cognição sumária, manifesta ilegalidade: estavam presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, bem como a gravidade concreta da conduta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas, o que exige análise mais aprofundada dos autos antes de se reconhecer constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ROCHILD ALEXANDER DA SILVA MENALI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa (art. 288 Cp), Furto Qualificado (art. 155, §6º Cp), Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19 E Saúde Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa (art. 288 Cp) Furto Qualificado (art. 155, §6º Cp) Medidas Cautelares Alternativas Pandemia/covid 19 E Saúde Prisional

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Parties

ROCHILD ALEXANDER DA SILVA MENALI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por não se vislumbrar, em juízo de cognição sumária, manifesta ilegalidade: estavam presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, bem como a gravidade concreta da conduta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas, o que exige análise mais aprofundada dos autos antes de se reconhecer constrangimento ilegal.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indeferida a medida liminar
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem