HC 652476 - DECISAO

HC 652476 - DECISAO

Houve fundamentação suficiente para a prisão preventiva, pois a gravidade concreta do delito (invasão de domicílio, rendição e aprisionamento das vítimas, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e participação de adolescente), demonstrada pela prova da materialidade e indícios de autoria, evidencia periculosidade e justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas seriam inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: ALISSON HENRIQUE GAIA MOTA REIS; Paciente: JOVANE VIEIRA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Invasão De Domicílio, Concurso De Agentes, Participação De Adolescente, Emprego De Arma De Fogo, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Invasão De Domicílio Concurso De Agentes +3 more

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Parties

ALISSON HENRIQUE GAIA MOTA REIS

Paciente

JOVANE VIEIRA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Houve fundamentação suficiente para a prisão preventiva, pois a gravidade concreta do delito (invasão de domicílio, rendição e aprisionamento das vítimas, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e participação de adolescente), demonstrada pela prova da materialidade e indícios de autoria, evidencia periculosidade e justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas seriam inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.