HC 606312 - DECISAO

HC 606312 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da existência de sentença condenatória posterior, somada à impossibilidade de acesso ao teor do decisum; na análise perfunctória verificou-se que, ao menos em cognição sumária, os fundamentos do decreto preventivo (origem estrangeira, reincidência específica, liberdade provisória e dúvidas sobre documentos e prova de filiação) eram idôneos para justificar a manutenção da prisão cautelar, de modo que não há elemento suficiente para conceder a ordem, ficando o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA ISABEL CHITIVA OYOLA (ou Yesli Paola Patino Silva); Paciente: SANDRA MILENA ABELLO (ou Sandra Milena Abello Gonzalez)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Writ prejudicado pela perda superveniente do objeto; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto, Reincidência, Ordem Pública, Prova Documental, Documentos Estrangeiros
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto Reincidência +3 more

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Parties

MARIA ISABEL CHITIVA OYOLA (ou Yesli Paola Patino Silva)

Paciente

SANDRA MILENA ABELLO (ou Sandra Milena Abello Gonzalez)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus anteriormente impetrado
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar para mãe de filho menor de 12 anos

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da existência de sentença condenatória posterior, somada à impossibilidade de acesso ao teor do decisum; na análise perfunctória verificou-se que, ao menos em cognição sumária, os fundamentos do decreto preventivo (origem estrangeira, reincidência específica, liberdade provisória e dúvidas sobre documentos e prova de filiação) eram idôneos para justificar a manutenção da prisão cautelar, de modo que não há elemento suficiente para conceder a ordem, ficando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado pela perda superveniente do objeto; liminar indeferida.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Writ prejudicado pela perda superveniente do objeto