HC 636484 - ACORDAO

HC 636484 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ordem: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos (modus operandi, subtração de dois caminhões, emprego de chave falsa, resistência à polícia, antecedentes e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a matéria relativa à prisão domiciliar por COVID-19 não foi examinada pela Corte de origem, impossibilitando o STJ de decidir sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUZA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Resolução N. 62 Do CNJ, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Flagrante Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

GABRIEL DE SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ordem: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos (modus operandi, subtração de dois caminhões, emprego de chave falsa, resistência à polícia, antecedentes e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a matéria relativa à prisão domiciliar por COVID-19 não foi examinada pela Corte de origem, impossibilitando o STJ de decidir sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.