RHC 133514 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos: o recorrente integraria organização criminosa voltada a roubos de cargas, tendo atuado como batedor no roubo em que houve grave ameaça com emprego de arma, vítima agredida e carga de aparelhos celulares avaliada em aproximadamente R$ 900.000,00; tais elementos demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de negativa de autoria exige reexame probatório impróprio em habeas corpus, e a questão de excesso de prazo não foi...

Parties
Paciente/recorrente: IGOR POMPEU DE SOUSA BRASIL; Tribunal De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Recurso Em Liberdade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Recurso Em Liberdade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

IGOR POMPEU DE SOUSA BRASIL

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus (negativa de autoria)
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos: o recorrente integraria organização criminosa voltada a roubos de cargas, tendo atuado como batedor no roubo em que houve grave ameaça com emprego de arma, vítima agredida e carga de aparelhos celulares avaliada em aproximadamente R$ 900.000,00; tais elementos demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de negativa de autoria exige reexame probatório impróprio em habeas corpus, e a questão de excesso de prazo não foi...

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento