RHC 141149 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta dos fatos, modus operandi consistente em atropelamento de vítimas incluindo ex-sogra, indícios de autoria, registros anteriores e risco de reiteração), encontram-se demonstrados o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública para assegurar a instrução e a aplicação da lei penal; a sentença de pronúncia superveniente não prejudica o exame do habeas corpus quando não agrega novos fundamentos ao decreto prisional; medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade e o recurso deve ser desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: FLÁVIO DUARTE DE MEDEIROS; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi E Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi E Periculosidade

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Parties

FLÁVIO DUARTE DE MEDEIROS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Prejudicialidade da superveniência de sentença de pronúncia quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta dos fatos, modus operandi consistente em atropelamento de vítimas incluindo ex-sogra, indícios de autoria, registros anteriores e risco de reiteração), encontram-se demonstrados o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública para assegurar a instrução e a aplicação da lei penal; a sentença de pronúncia superveniente não prejudica o exame do habeas corpus quando não agrega novos fundamentos ao decreto prisional; medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade e o recurso deve ser desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente