HC 631149 - ACORDAO

HC 631149 - ACORDAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida; a análise realizada não evidenciou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cuja fundamentação foi considerada idônea com base em elementos concretos (modus operandi, violência, reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública), e a nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada pela corte de origem, acarretando supressão de instância para seu exame pelo STJ.

Parties
Paciente: BRUNO BUENO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Desclassificação De Crime (roubo Para Furto), Autoria, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Desclassificação De Crime (roubo Para Furto) Autoria +1 more

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Parties

BRUNO BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revogação da custódia após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida; a análise realizada não evidenciou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cuja fundamentação foi considerada idônea com base em elementos concretos (modus operandi, violência, reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública), e a nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada pela corte de origem, acarretando supressão de instância para seu exame pelo STJ.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • habeas corpus não conhecido