HC 609106 - DECISAO

HC 609106 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de origem e foi concedida liberdade provisória com medidas cautelares, tornando superveniente o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAN DA SILVA TORQUATO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

WILLIAN DA SILVA TORQUATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do writ
  3. 3 concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de origem e foi concedida liberdade provisória com medidas cautelares, tornando superveniente o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
  • Publique-se