HC 650196 - DECISAO

HC 650196 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido por inexistirem fatos novos aptos a ensejar nova análise do pedido liminar e porque a apreciação da alegada ausência de elementos de autoria e materialidade demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é inadequado na via do habeas corpus, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Insurgente: Insurgente; Paciente: Paciente; Defesa: A defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reconsideração, Jurisprudência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Reconsideração Jurisprudência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Insurgente

Insurgente

Paciente

Paciente

A defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de indeferimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 ausência de fatos novos aptos a ensejar nova análise
  3. 3 impróprio o aprofundado reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido por inexistirem fatos novos aptos a ensejar nova análise do pedido liminar e porque a apreciação da alegada ausência de elementos de autoria e materialidade demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é inadequado na via do habeas corpus, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração

Orders

  • Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.