HC 635071 - DECISAO

HC 635071 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura.

Parties
Paciente: BRUNO ALBAM SORMANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BRUNO ALBAM SORMANE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Haja vista o art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, julgar prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto.