RHC 142608 - DECISAO

RHC 142608 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que torna improcedente o manejo de writ nesta Corte contra decisão monocrática que indeferiu liminar, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 691/STF.

Parties
Recorrente: ROBSON CRISTIANO PEREIRA DIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Perda De Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Perda De Objeto Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ROBSON CRISTIANO PEREIRA DIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a recurso contra indeferimento de liminar em habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que torna improcedente o manejo de writ nesta Corte contra decisão monocrática que indeferiu liminar, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 691/STF.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • P.I.