RHC 140037 - DECISAO

RHC 140037 - DECISAO

O recurso foi não conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado (HC 617.113/AL), em conformidade com o entendimento desta Corte sobre não conhecimento de habeas corpus reiterado, sendo aplicado o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: KLEITON COSTA DE MOURA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Reexame De Provas

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Parties

KLEITON COSTA DE MOURA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de provas e análise de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 mera reiteração de pedido já apreciado anteriormente

Ratio Decidendi

O recurso foi não conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado (HC 617.113/AL), em conformidade com o entendimento desta Corte sobre não conhecimento de habeas corpus reiterado, sendo aplicado o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem‑se.