RHC 137750 - DECISAO

RHC 137750 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente passou a estar custodiado com fundamento em novo título (sentença condenatória pelo art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e teve o direito de recorrer em liberdade indeferido, tornando impossível o exame do writ.

Parties
Paciente: LEÔNIDAS VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Condenação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Condenação Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

LEÔNIDAS VIEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título de custódia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos autos do HC n. 2174383-25.2020.8.26.0000
  3. 3 condenação por tráfico (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente passou a estar custodiado com fundamento em novo título (sentença condenatória pelo art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e teve o direito de recorrer em liberdade indeferido, tornando impossível o exame do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.