RHC 144283 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, a partir dos elementos informativos (perseguição policial imediata após o fato, o recorrente conduzindo o veículo de fuga, reconhecimento de um dos autores, apreensão de simulacro com comparsa) e da condenação em 1º grau, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar detidamente provas e fatos já valorados nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: FELIPE DE LIMA MATEOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Simulacro De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Modus Operandi +1 more

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Parties

FELIPE DE LIMA MATEOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre a análise do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, a partir dos elementos informativos (perseguição policial imediata após o fato, o recorrente conduzindo o veículo de fuga, reconhecimento de um dos autores, apreensão de simulacro com comparsa) e da condenação em 1º grau, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar detidamente provas e fatos já valorados nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nega provimento ao recurso
  • Publique-se