RHC 142726 - DECISAO

RHC 142726 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, porquanto a instrução estava em curso com apenas duas testemunhas pendentes, os atrasos decorrem de fatores legítimos (dificuldade de localização de testemunhas, diligências, pandemia) e não de desídia do Judiciário ou da acusação; questões não examinadas pelo tribunal de origem não foram apreciadas para evitar supressão de instância; assim, o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente: LEANDRO RICARDO DA PAIXAO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte e nego provimento na parte conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha, Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Lei Maria Da Penha Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual

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Parties

LEANDRO RICARDO DA PAIXAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de revogação/relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, porquanto a instrução estava em curso com apenas duas testemunhas pendentes, os atrasos decorrem de fatores legítimos (dificuldade de localização de testemunhas, diligências, pandemia) e não de desídia do Judiciário ou da acusação; questões não examinadas pelo tribunal de origem não foram apreciadas para evitar supressão de instância; assim, o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento na parte conhecida

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n.0000517-33.2019.8.17.099