RHC 144163 - DECISAO

RHC 144163 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (ação planejada em concurso de agentes, uso de simulacro e arma branca, emprego de falsa identificação para atrair a vítima), pela repercussão do aumento de crimes semelhantes contra motoristas de aplicativo e pela existência de indicativo de reiteração delitiva do coacusado; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e conforme precedentes desta Corte, não se mostra ilegal a custódia cautelar, sendo indevida a substituição por medidas cautelares diversas nem o reconhecimento de constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: ALISSON THAUAN MUSSARD CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Coacusado: WILLIAM DA SILVA JAEGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Tentado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi

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Parties

ALISSON THAUAN MUSSARD CARDOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

WILLIAM DA SILVA JAEGER

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da primariedade e da idade do acusado na avaliação da necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (ação planejada em concurso de agentes, uso de simulacro e arma branca, emprego de falsa identificação para atrair a vítima), pela repercussão do aumento de crimes semelhantes contra motoristas de aplicativo e pela existência de indicativo de reiteração delitiva do coacusado; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e conforme precedentes desta Corte, não se mostra ilegal a custódia cautelar, sendo indevida a substituição por medidas cautelares diversas nem o reconhecimento de constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.