RHC 144142 - DECISAO

RHC 144142 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela existência de prova e indícios de autoria (confissão e depoimentos) e pela gravidade concreta do crime e modus operandi, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para a revogação.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE DE ARAÚJO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS HENRIQUE DE ARAÚJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela existência de prova e indícios de autoria (confissão e depoimentos) e pela gravidade concreta do crime e modus operandi, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.