HC 611038 - ACORDAO

HC 611038 - ACORDAO

Habeas corpus denegado porque a decisão que manteve a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante o risco de reiteração delitiva demonstrado pelos diversos processos e condenação não definitiva do paciente, bem como pela conduta demonstrativa de ousadia e potencial descumprimento de medidas cautelares, tornando inadequadas medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: AMARILDO DE CARVALHO MARQUES; Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegatório (sexta Turma, Stj)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Condução De Veículo Sob Influência De Álcool, Resistência, Corrupção Ativa
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Condução De Veículo Sob Influência De Álcool Resistência Corrupção Ativa

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Parties

AMARILDO DE CARVALHO MARQUES

Paciente

ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegatório (sexta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Reiteração delitiva como vetor para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a decisão que manteve a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante o risco de reiteração delitiva demonstrado pelos diversos processos e condenação não definitiva do paciente, bem como pela conduta demonstrativa de ousadia e potencial descumprimento de medidas cautelares, tornando inadequadas medidas menos gravosas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Mantida a prisão preventiva.